Câmara de Arapiraca defende amplo debate para votação de projetos

A Câmara de Vereadores de Arapiraca está com três projetos em tramitação no órgão que tratam sobre questões orçamentárias do município, outorga da concessão de água e esgoto e ainda a contribuição de servidores ao Instituto Municipal de Previdência. 

O presidente da Câmara, Thiago ML, defende um debate amplo entre o órgão, a Prefeitura de Arapiraca e a população.

Os vereadores que apoiam o prefeito Luciano Barbosa (MDB) exige que o presidente coloque as três matérias para votação.

A primeira é a que trata sobre o orçamento do município. A Prefeitura pediu a votação do projeto que concede um valor de R$ 1,2 bilhão ao orçamento municipal.

Entretanto, a Câmara de Vereadores havia aprovado R$ 1 bilhão, com suplementação orçamentária de R$ 20 milhões. Porém, o prefeito Luciano Barbosa quer uma suplementação de R$ 200 milhões.

O projeto está parado e aguarda esclarecimento do chefe do executivo municipal.

A outra matéria é a que trata da outorga da concessão dos serviços de água e esgoto dentro do Marco Regulatório do Saneamento Básico. O presidente Thiago ML ainda não colocou a matéria para a votação, porque quer explicações da prefeitura.

Ele diz que quer evitar que as contas sejam majoradas de forma que os contribuintes paguem pelos dois serviços, o que duplicaria o valor.

Já um terceiro projeto que aguarda tramitação é o que trata do aumento da contribuição para o Instituto Municipal de Previdência dos serviços.

Os seis mil servidores que ganham acima do teto da previdência, que é R$ 7,5 mil, terão que pagar 14%, caso o projeto seja aprovado.

O presidente da Câmara também está trabalhando para negociar com o prefeito para que esse aumento não venha acontecer brevemente.

Os vereadores da bancada governista querem que os três projetos entrem nas pautas de votação, já que as sessões estão acontecendo normalmente. A decisão será do plenário da casa.