Votação do PL das Fake News é adiada na Câmara após pedido do relator

Após esforço do governo para dialogar com parlamentares de diversas frentes, não foi possível formar maioria a favor da aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A expectativa era votar o texto nesta terça-feira (2/5), mas após as reuniões, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) decidiu recuar e pedir a retirada do projeto de pauta. O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) depois de consultar líderes partidários.

O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.

Com a incerteza se o plenário contava com votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da discussão do texto: “Especulamos alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei”, disse Silva.

O relator do texto na Câmara promoveu uma série de alterações, no sentido de combate à desinformação e contenção de conteúdo com cunho criminoso. Orlando Silva, dessa forma, começou a escutar partidos, representantes da sociedade civil e plataformas e provedores de internet, para arredondar a proposta e torná-la mais palatável à oposição.

Opositores

A bancada evangélica, além da conservadora e a do agro, se demonstraram resistentes à proposta. Alguns membros de partidos de oposição até votaram a favor do regime de urgência, na semana passada. A repercussão nas redes sociais, que institucionalmente tentam barrar o PL das Fake News e fizeram ofensiva contra os parlamentares, minou as chances de aprovação do texto.

Membros da oposição comentam, nos bastidores, que nada poderia ser feito por Orlando. Mesmo com as alterações, não poderiam votar a favor, pois seriam criticados por eleitores. Nesse sentido, apresentaram como alternativa a votação de um substitutivo, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), que adaptou o atual relatório para um texto apoiado pelos opositores.

Enquanto isso, lideranças do governo na Câmara recusam a ideia: dizem que ou vota-se o projeto escrito e discutido por Orlando Silva, ou não vota-se texto algum. O adiamento da votação dará mais tempo aos governista para virarem votos e atende também legendas como União Brasil, que até agora optaram por liberar seus parlamentares para votação, mas ainda aguardam mais conversas para fechar posicionamento.

O projeto

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagen criminosas sejam identificadas e excluídas.

O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.

Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.

Os grupos argumental que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.