Justiça suspende decisão que afastou presidente da ApexBrasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão da decisão da Justiça que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, por não ser fluente em inglês.

De acordo com a AGU, o desembargador federal Marcos Augusto de Souza concordou com o entendimento apresentado pela União e considerou que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

O magistrado acatou o argumento de que o estatuto da ApexBrasil estabelece três formas alternativas para comprovação de aptidão para o cargo. Apesar de não comprovar falar inglês, Viana teria experiência internacional de no mínimo um ano e experiência profissional no Brasil que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma.

A decisão ressaltou que Viana “ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”. 

No pedido protocolado à Justiça, a AGU alertou que a decisão que afastou Viana do cargo “coloca em risco o planejamento estratégico, a representação institucional e a gestão do fomento às exportações brasileiras”.

A magistrado acatou o argumento e considerou que a permanência da decisão poderia resultar em prejuízos às áreas de atuação da agência, como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, além da própria economia.

Entenda a polêmica

DUma decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal anulou a posse do petista Jorge Viana na presidência da Apex. A liminar foi concedida pela juíza federal de Brasília Diana Wanderlei e atendeu a uma ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, a magistrada justificava ter anulado a posse de Jorge Viana em razão de o petista não ter comprovado que sabe falar inglês fluente, um dos requisitos para ocupar o cargo.