Marco temporal: texto-base é aprovado na Câmara dos Deputados

A tese do marco temporal, ancorada no PL 490/2007, foi aprovada na noite desta terça-feira (30/5) na Câmara dos Deputados. O projeto contou com apoio do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), que apontou descaso da liderança do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encontrar uma solução e retirar o texto da pauta.

O marco temporal foi aprovado com 283 votos favoráveis e 156 contrários. Apenas um deputado se absteve. Desta vez, a liderança do governo orientou de maneira contrária ao projeto. Na semana passada, a base governista liberou seus membros para votarem como entenderem ao regime de urgência, que permitiu a votação em plenário, sem discussão em comissões.

Os blocos, partidos e federações orientaram sobre a aprovação do marco temporal desta forma:

Governo: não;

Oposição: sim;

Maioria: liberou;

Minoria: sim;

Federação PT-PCdoB-PV: não;

Federação PSOL-Rede: não;

Novo: sim;

Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim;

Bloco Podemos com MDB, PSD e Republicanos: liberou.

1988

Em síntese, o marco temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.

“O PL 490/2007 é um projeto anticivilizatório de Brasil. Para mim, não se trata de placar, porque nem sempre quem ganha não é perdedor. Perdedor neste momento é aquele que diz que quer aplicar a tese do marco temporal no nosso território indígena, que é permitir uma verdadeira barbárie e a reprodução principalmente da violência cometida aos povos indígenas desde 1500”, reclamou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Marcel Van Hattem (Novo-RS), vice-líder da minoria, disse: “Esse é um tema que precisa ser enfrentado pelo Parlamento. Aliás, já deveria ter sido enfrentado há muito tempo. Nós, aqui, em pleno 2023, estamos discutindo sobre o marco temporal definido na Constituição de 1988. Isso já deveria ser o suficiente para entendermos que essa matéria não é apenas urgente, é urgentíssima. Já havia passado do tempo de debatê-lo”.

Mais cedo, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas (MPI), foi ao Congresso e pediu a retirada de pauta do texto. Ciente da derrota iminente na Câmara dos Deputados, ela se encontrou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Dele, ouviu promessas de um “melhor tratamento” ao marco temporal na Casa Alta.

Senado

Sob reserva, interlocutores da ministra e do presidente do Senado contam que Pacheco garantiu uma longa tramitação do marco temporal, com passagem por comissões temáticas e amplas discussões. Na Casa Alta, o governo Lula dispõe de uma base de apoio mais sólida, com mais chances de condução favorável ao desejo do Planalto e do MPI.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, Arthur Lira reclamou da posição do governo. O presidente da Câmara dos Deputados falou sobre a proposição de acordo proposto para retirar o PL 490/2007 de pauta e discutir-se uma saída. O acordo continuaria de pé até a votação, mas o parlamentar reclamou da inércia da base governista.

“Ninguém do governo que propôs o acordo ontem voltou pra dizer se estava bom, se estava ruim, se tinha andado. Entendo que não andou. A maioria expressa sua vontade de acordo com o que o STF decidiu lá atrás”, reclamou Arthur Lira, ao chegar na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça.