Reforma Tributária pode consolidar compensação para municípios que perderem arrecadação

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivos relator e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, fizeram nesta segunda-feira (5/6) sua última reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad antes da entrega do relatório do projeto. As diretrizes devem ser apresentadas no final desta terça-feira (6/6), com tratamento diferenciado para alguns setores.

O coordenador cita a necessidade de consolidação do Fundo de Desenvolvimento Regional, chamado também de Fundo de Compensação. O deputado não adiantou valores, mas disse haver disposição do governo federal para investir nesse mecanismo de transição para municípios com perda de arrecadação causada pela reforma tributária. Isso não foi confirmado pelo ministro.

Reginaldo Lopes, ao sair da reunião com Haddad, garantiu a entrega das diretrizes, mas diz que o relatório só deve ser lido na Câmara dos Deputados em duas semanas. O deputado adiantou sua preferência por três alíquotas — isto é, três escalas de cobrança — no Imposto de Valor Agregado (IVA), um dos principais pontos da reforma tributária. Esse tributo é a unificação de diversos outros impostos.

“Não há decisão de quatro alíquotas, mas precisa ser mais de uma. O ideal seria poder ter uma alíquota, mas pelas particularidades, vamos ter tratamento diferenciado para educação, saúde, transporte coletivo, agronegócio etc. (…) Vamos acertar no GT essas diretrizes, com o IVA Dual, já acertado com governadores e prefeitos”, disse Reginaldo Lopes.

Reunião

O GT da reforma, em tempo, se reúne na noite desta segunda na residência do coordenador. Reginaldo também adianta que o cálculo do fundo de compensação será apresentado num projeto de lei complementar. Também de acordo com o deputado, no desenho da reforma tributária há acordo para manutenção da Zona Franca de Manaus, mas com um período de transição.

A reforma tributária é uma das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no legislativo, junto do marco fiscal, aprovado no dia 23/5. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já garantiu a votação da matéria ainda neste semestre, mesmo que seja necessário atrasar o recesso parlamentar.

A reforma tributária está ancorada na PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto é a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação do Novo Marco Fiscal, já votado na Câmara dos Deputados.